O Governo Federal informou nesta quarta-feira, 26 de agosto, que ajuizou uma ação civil pública contra o Discord na Justiça Federal do Distrito Federal. O processo pede medidas de proteção para crianças e adolescentes e uma indenização de R$ 500 milhões por dano moral coletivo.
A iniciativa foi apresentada pela Advocacia-Geral da União com suporte técnico do Ministério da Justiça e Segurança Pública e da Polícia Federal. O valor pedido, se concedido, deverá ser destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
Ação cobra segurança por padrão
Entre as medidas solicitadas estão mecanismos confiáveis de verificação de idade, supervisão parental, moderação mais efetiva e configurações protetivas ativadas por padrão. O governo também pede canais de comunicação adequados com autoridades brasileiras.
A ação prevê multa diária de R$ 500 mil em caso de descumprimento das obrigações. Os pedidos ainda serão analisados pela Justiça e não representam uma condenação definitiva da empresa.
Caso ocorre após restrição da ANPD
A disputa acontece semanas depois de a Agência Nacional de Proteção de Dados determinar a suspensão de recursos de transmissão ao vivo do Discord no Brasil. A medida administrativa citou riscos aos direitos de crianças e adolescentes.
O governo afirma que investigações identificaram falhas de prevenção, detecção e resposta a conteúdos ilícitos. A plataforma é amplamente usada para conversas em texto, voz e vídeo, inclusive em comunidades de jogos.
Discord contesta a proporcionalidade
Em manifestação citada pela Reuters, o Discord classificou a ação como desproporcional e disse que ela não representa corretamente seus esforços de segurança e conformidade. A empresa afirma ter proposto ajustes técnicos e investimentos durante as negociações.
A AGU declarou que as conversas não produziram um acordo suficiente. O processo pode definir exigências importantes para plataformas comunitárias sob o ECA Digital, mas o alcance final dependerá das decisões judiciais.
Fontes consultadas
Esta matéria foi produzida pela redação do Geek News a partir das fontes abaixo:
